Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada

A decisão aplica ao intervalo intrajornada a tolerância prevista no artigo 58 da CLT relativa aos minutos residuais antes e depois da jornada.

Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras

O pedido genérico de horas extras não engloba as horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Brasil Telecom indenizará gerente por fazer pressão psicológica antes de dispensa em massa

pressioná-lo psicologicamente na hora da demissão. O presidente da empresa anunciou que só os melhores

Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Interrupção na prestação de serviço de telefonia. Culpa de terceiro.

jurisprudencial não configurado - Fixação de astreintes por hora de descumprimento da obrigação: Possibilidade

Mesmo com lei do SAC, atendimento ao consumidor piora

esperado pelos consumidores que dependem dos call centers na hora de fazerem valer seus direitos

Intervalo intrajornada. Jornada contratual de seis horas diárias.

Prorrogação habitual

Horas extras. Jornada contratual. Limite diário reduzido.

São consideradas como extras as horas excedentes à 7h20min, e não à 8ª diária.

Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras

A Psicologia Jurídica e sua aplicação no âmbito do Direito Penal e a utilização da inimputabilidade como forma de redução de pena

agente do crime tem que estar em sua sanidade mental, se não estiver em sua realidade, na hora que cometer um crime, não pode ser considerado culpado.

Atraso ínfimo não justifica exclusão de empresa de licitação

documentação com atraso de três minutos da hora prevista no edital. Esse foi o entendimento da Terceira Câmara

Difal: uma loteria de R$ 12 bi em impostos

de quase R$ 12 bilhões às empresas de uma hora para a outra.

Projeto obriga planos de saúde a justificar recusa por escrito

responsável, o local, a data e a hora da negativa de cobertura

Função de editor de jornal é de confiança e não tem direito a horas extras

Ao rejeitar (não conhecer) recurso de ex-editor do Jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS), a Seção

Intervalo intrajornada. Lei 8.923/94. Horas extras. Redução por norma coletiva.

acréscimo de, no mínimo, cinqüenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Viação Útil é condenada a indenizar passageira por troca de ônibus no momento do embarque

transtornos porque a empresa trocou o ônibus especial por outro de qualidade inferior, na hora do

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras.

Tempo à disposição do empregador.

União Química é condenada a pagar descanso de funcionário que não tinha folga

O funcionário era auxiliar de logística, contratado para cumprir o horário de 7h30 às 17h30, e posteriormente das 14h às 23h20, sem a fruição do intervalo intrajornada.

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Intervalo intrajornada.

Jornada contratual de seis horas. Limite legal ultrapassado. Pagamento integral.